Mapa do Turismo ganha nova nomenclatura para a categorização dos municípios

A partir desta quinta-feira, 6 de março, os municípios que integram o Mapa do Turismo Brasileiro passarão a ser classificados de acordo com sua vocação turística. Antes categorizadas pelas letras A, B, C, D e E, as localidades agora serão identificadas em três novas categorias: municípios turísticos, municípios com oferta turística complementar e municípios de apoio ao turismo. Essa mudança segue as diretrizes da Nova Lei Geral do Turismo e do Plano Nacional do Turismo 2024-2027, reforçando o compromisso com o desenvolvimento sustentável e estratégico do setor.

Segundo o ministro do Turismo, Celso Sabino, a nova nomenclatura representa um avanço significativo para o setor. Ele destaca que critérios mais claros e alinhados à realidade de cada município permitirão direcionar melhor as políticas públicas, fortalecer os destinos e impulsionar o turismo de forma mais estratégica. O objetivo é garantir que cada cidade receba o suporte adequado para desenvolver seu potencial e gerar mais oportunidades para a economia e a população.

Os municípios turísticos, que antes pertenciam às categorias A e B, são aqueles que concentram os maiores fluxos de visitantes e detêm os principais atrativos e serviços turísticos. Os municípios com oferta turística complementar, equivalentes às antigas categorias C e D, possuem atrativos e serviços que agregam à oferta turística da região. Já os municípios de apoio ao turismo, antes classificados na categoria E, não têm fluxo turístico significativo, mas contribuem fornecendo mão de obra, serviços ou produtos para outras cidades que fazem parte da oferta complementar.

A participação no Mapa do Turismo Brasileiro é aberta a todos os municípios que atendam aos critérios estabelecidos pelo Ministério do Turismo em conjunto com as Unidades da Federação. Além disso, estados e o Distrito Federal podem definir exigências complementares. O Mapa é uma ferramenta essencial para monitorar o desempenho da economia do turismo nos municípios, além de servir como base para políticas públicas e direcionamento de investimentos federais no setor.

Para integrar o Mapa, o município deve cumprir os seguintes requisitos:

• Possuir uma secretaria ou departamento de Turismo;
• Contar com uma Lei Orçamentária específica para o setor;
• Ter prestadores de serviços turísticos cadastrados no Cadastur;
• Manter um Conselho Municipal de Turismo ativo;
• Assinar um termo de compromisso;
• Preencher a aba de atividades turísticas no sistema.

Os municípios interessados podem realizar o cadastro no Sistema do Mapa do Turismo, disponível no site www.sistema.mapa.turismo.gov.br.

Além da reformulação da categorização do Mapa do Turismo, o Plano Nacional do Turismo 2024-2027 estabelece novas metas para o setor nos próximos três anos. Entre os principais objetivos estão o aumento do número de viagens nacionais de 93 milhões para 150 milhões, a ampliação do fluxo de turistas internacionais para 8,1 milhões, com a perspectiva de alcançar 10 milhões, e a geração de US$ 8,1 bilhões em receitas provenientes do turismo internacional. Outra meta do plano é expandir os postos de trabalho formais no turismo de 2 milhões para 3 milhões.

Os princípios que guiam a implementação do Plano incluem cooperação e regionalização, desenvolvimento sustentável, inovação, transformação digital e democratização do acesso ao turismo. A meta é consolidar o Brasil como um destino incomparável, seguro, inclusivo, sustentável e referência em experiências únicas e memoráveis até 2027.

Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo