Estado do Rio cria programa para cidades litorâneas com foco em inovação, sustentabilidade e inclusão social

O Estado do Rio de Janeiro acaba de instituir uma nova política pública voltada ao fortalecimento e desenvolvimento sustentável das cidades costeiras. A Lei nº 10.838/25, sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira (30), cria o Programa de Desenvolvimento Sustentável e Incentivo às Cidades Litorâneas Fluminenses.
A informação foi divulgada pelo Diário do Rio.
De autoria da deputada estadual Célia Jordão (PL), a iniciativa propõe uma agenda estratégica que integra tecnologias inovadoras ao planejamento urbano, incentiva a Economia do Mar, setor que abrange atividades econômicas ligadas aos recursos e espaços marítimos — e promove ações concretas para a melhoria da qualidade de vida nas regiões costeiras.
O programa estabelece diretrizes como a criação de zonas e distritos de desenvolvimento econômico, o incentivo à pesquisa em tecnologias sustentáveis, a implantação de infraestrutura para atração de investimentos e o uso de plataformas digitais que estimulem a participação cidadã.
Na área ambiental, a lei destaca a busca por soluções tecnológicas para a gestão de resíduos sólidos e líquidos, incentivo à eficiência energética com uso de fontes renováveis e automação em edificações públicas e privadas, além do respeito à Lei da Mata Atlântica e à Política Nacional de Resíduos Sólidos. Também estão previstos o apoio à dessalinização da água, o incentivo ao trabalho de catadores de recicláveis e a proteção ao modo de vida de comunidades tradicionais, como pescadores artesanais, marisqueiros, caiçaras, quilombolas e povos indígenas.
No cenário da orla carioca, a Orla Rio se destaca como exemplo prático de atuação alinhada aos princípios da nova legislação. Como responsável pela gestão de mais de 300 quiosques ao longo da orla, já desenvolve projetos voltados à sustentabilidade, eficiência energética e à valorização dos recursos naturais e humanos do litoral. Com ações que envolvem energia solar, reciclagem e economia circular, a empresa vem mostrando, na prática, que é possível conciliar desenvolvimento, inovação e responsabilidade ambiental.
A criação do programa representa um marco importante para o planejamento regional, reforçando o papel estratégico das cidades litorâneas no desenvolvimento do estado e na construção de um futuro mais equilibrado e sustentável para toda a faixa costeira fluminense.
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