Confira as novas regras para uso das ciclovias da orla do Rio

O projeto de lei nº 2467/2023 estabelece novas regras para o uso de bicicletas e veículos elétricos em ciclovias e ciclofaixas no Rio de Janeiro. No ano passado, a primeira versão do texto, que previa a proibição de qualquer veículo leve elétrico nas ciclovias cariocas, acabou sendo vetada pelo prefeito Eduardo Paes (PSD). O texto recebeu alterações e, agora, retornou para a Câmara Municipal do Rio de Janeiro para votação.

A nova proposta permite o uso de bicicletas elétricas sob algumas condições. De acordo com o texto, apenas é permitida a circulação nas ciclovias e ciclofaixas de modelos com pedal assistido, sem acelerador, com velocidade máxima de 25 km/h e potência nominal máxima de até 350 W.

O projeto de lei sobre a proibição de bicicletas elétricas também permite, em específico, o uso de equipamentos auxiliares de mobilidade para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Veículos como ciclomotores, motonetas, motocicletas e triciclos continuam proibidos de transitar nas ciclovias.

Legislação nacional

De acordo com o Ministério dos Transportes, a atualização ocorreu para acompanhar o aumento significativo desse tipo de veículo em circulação pelas cidades e a necessidade de um regramento para o tráfego. O novo texto deixou ainda mais clara a classificação dos veículos e equipamentos, e ampliou os valores mínimos de potência e velocidade das bicicletas elétricas.