Rio sanciona Lei que regula bicicletas elétricas nas ciclovias do Rio

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Nesta segunda-feira, 26 de agosto, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), sancionou a lei que regulamenta a circulação de bicicletas elétricas nas ciclovias da cidade. A nova legislação permite o uso de bicicletas elétricas com pedal assistido, desde que atendam aos limites de potência e velocidade estabelecidos, além de estarem equipadas com os dispositivos de segurança exigidos.

De acordo com a lei, as bicicletas elétricas autorizadas devem ter uma velocidade máxima de 25 km/h, potência nominal máxima de 350 W e estar equipadas com sinalização noturna, campainha ou buzina, e pneus adequados. A circulação de motonetas, motocicletas e triciclos nas ciclovias continua proibida.

O descumprimento das novas regras acarretará uma multa de R$ 1 mil, que será dobrada em caso de reincidência. A legislação foi elaborada após o veto de Eduardo Paes a um projeto anterior, aprovado em 2023, que proibia qualquer tipo de bicicleta elétrica nas ciclovias

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